Abandono de Incapaz

Para quem não sabe o que é abandono de incapaz, abaixo uma boa explicação:
Matéria retirada do blog "Tudo Direito"

Tipificado no artigo 133do Código Penal.

- Histórico
- Pena – detenção: de 6 meses a 3 anos
- Infante
- Ação nuclear: abandonar (comportamento de desamparar, deixar só, afasta-se da pessoa que estava sob sua guarda, proteção, vigilância ou autoridade, permitindo que ela venha a correr os riscos do abandono, face à sua incapacidade de defesa)
- É uma situação de bem indisponível
- Não defende apenas crianças, mas idosos ou quaisquer pessoas que estejam desprovidas de consciência e não possam responder por seus atos ou agir sozinhas.
- Objeto: segurança
- Deve criar uma situação de perigo
- Ex: O tipo mais comum de abandono é deixar o incapaz em casa e sair para trabalhar. Entretanto, nestes casos, e dependendo das circunstâncias, pode haver a caracterização do crime de maus-tratos, previsto no artigo 136, também do Código Penal.
- Vinculação: só comete quem tem vinculação
- Dever -> decorre -> lei, contrato, fato
- Cuidado ≠ Guarda ≠ Autoridade
Cuidado: médico, enfermeira, babá, etc.
Guarda: pai, mãe, irmão, tio, tutor, etc.
Autoridade: policial, etc.

Classificação doutrinaria:
- Perigo concreto: pois o comportamento trouxe perigo para a vida ou saúde da vitima
- Crime próprio: pois o tipo penal aponta quem pode ser considerado sujeito ativo e sujeito passivo.
- Doloso
- De forma livre
- Comissivo ou omissivo impróprio
- Monossubjetivo
- Plurissubsistente
- Trausente
- Instantâneo
- É um fato temporal

Bruna Surfistinha cita livro "Tia Rafaela" em seu blog

Fiquei muito feliz com esta citação que Raquel Pacheco fez do meu livro "Tia Rafaela" em seu blog:

Obrigado Raquel Pacheco pelas palavras emocionantes.

Quem quiser ver o post na íntegra pode acessar o blog da Bruna Surfistinha.

Até Quando???????

Matéria retirada do blog Palavras de Mulher


Alimento-me de perguntas, sobrevivo do encontro de respostas. Meu trabalho consiste em estudar o Homem, pensar as sociedades, detalhar, tanto quanto possível, os seres humanos que as compõem e com elas se relacionam nas mais diversas dimensões, tais como: universo psíquico, mitos, costumes e rituais, suas histórias e peculiaridades, linguagem, valores, crenças, leis, relações de parentesco, entre outros tópicos. Sem falsa modéstia, tenho conseguido êxito em minhas pesquisas e estudos, mas diante determinados eventos produzidos pelo “Homem [?]”, confesso minha mais absoluta insuficiência  intelectual.

Certo é que vivemos tempos de completa toxicidade do espirito individual e coletivo, cuja causa central está na família e na educação. Espero que o Leitor desse artigo, não entenda tal assertiva como maniqueísmo de minha parte, mas antes reflita comigo sobre os seguintes fatos:- a família está  em desconstrução, a tradição esquecida,, a cultura banalizou-se, a arte é fútil, paradoxal ou doentia; floresce, entretanto, a vulgaridade, a pornografia, o cabotinismo, a imitação, a insipiência, e o egoísmo.

Não se trata de uma batalha entre o bem e o mal, simplesmente. Trata-se, na realidade, de uma questão de morbidade moral que vem sendo induzida, sutilmente, no espírito e na mente humana. O homem moderno está adiposo no raciocínio, nos gostos e nos sentimentos. O mundo necessita, com urgência, de tratamento mental.

Nossas crianças e adolescentes são alimentados por estímulos que se aperfeiçoam em despertar a violência, a permissividade, promovendo, cada vez com maior ênfase a desagregação dos lares, a libertinagem e, não raro, a promiscuidade. Ingerimos diuturnamente, quase que exclusivamente os cadáveres já em putrefação de reputações-corruptas, de detritos dos escândalos-tutelados por garantismos: restos intestinos -cancerígenos dos atos e realizações humanas.

Apresento-lhes hoje como Focos, para esta Introdução: a Pedofilia.

Os Focos:

Advogado Sandro Fernandes é réu em processo de atentado violento ao pudor.

I.             Quem é Sandro Fernandes? Advogado do Sinserm (Sindicato dos Servidores Municipais) há 14 anos e do Sindicato dos Bancários de Bauru e região há 20 anos. Sandro foi candidato a prefeito em 2004 e a vereador em 2000 e em 2008. O advogado também é dono de um conceituado escritório de advocacia na cidade, além de já ter sido membro da Comissão dos Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), subsede Bauru: é denunciado por abuso sexual, pelos 02 Filhos e Cunhada e Sobrinha.

II.                A cúmplice: Sandra Fernandes, esposa de Sandro, sabia sobre os abusos, segundo a filha do casal, mas dizia para ela “perdoar o pai para não estragar a família”.

Os Fatos:

Em depoimento, a filha de Sandro Fernandes relata que sofreu abusos sexuais dos 8 aos 16 anos. Atualmente, ela tem 18 anos. O mesmo aconteceu com a cunhada, que teria sofrido abusos quando tinha 10 anos. Hoje, ela também está com 18 anos. A terceira vítima, a sobrinha, teria sido abusada quando ia visitar os parentes em Bauru. A família dela mora em Curitiba e os abusos teriam acontecido quando ela tinha entre 9 e 10 anos. Atualmente, ela tem 13. 

Quando Sandro viajou com a esposa em férias para a Europa, no final de agosto, a filha acabou contando para uma tia que era abusada pelo pai. Essa tia, mãe da menina de 13 anos, disse ter descoberto pouco tempo depois que a filha dela e a cunhada de Sandro também sofreram abusos. As duas meninas, já maiores de idade, decidiram, então, procurar a polícia, aproveitando a ausência do advogado. 

No dia 1 de setembro foi registrado o boletim de ocorrência na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Bauru, mas tudo foi mantido em sigilo. No último dia 26, as vítimas resolveram convocar a imprensa e dar detalhes dos fatos. “Ele só me apalpava quando eu estava dormindo. Senão ele só se exibia”, conta a cunhada. “Eu pensava que era só comigo”,completa. Ainda segundo os relatos, em nenhum momento houve penetração com as vítimas.

Conclusão:

A pedofilia é um ataque brutal contra incapazes de se defenderem e deve ser combatida por toda a sociedade. Reforçamos que essas situações extremas de violência são fruto do adoecimento ético e moral do Homem, da fragilidade dos instrumentos legais e da omissão dos operadores da lei.

Diante a contumácia desses abomináveis eventos, diante a ausência do amparo dos poderes vigentes, urge que nos mobilizemos enquanto sociedade, como único recurso para exterminar barbarismos de tal monta.

Analisar esse ato: um Pai, com a conivência da Mãe, que abusa sexualmente de seus Filhos e consanguíneos, foge da minha capacidade de entendimento, mas não de minha mais veemente repulsa e indignação. Nasce desse repúdio a pergunta que não cala : Seriam Humanos?

Respondo: são abutres, são bestas-feras, são monstros!

Comprovadas as denúncias, que sejam julgados, condenados e qualificados como  Autores  de crime hediondo.