Os repasses de recursos para a área da cultura em Goiás totalizarão 0,5% da receita tributária líquida do Estado até 2015. A notícia foi divulgada na tarde desta quinta-feira, 10, pelo secretário Gilvane Felipe em entrevista coletiva que anunciou a regulamentação do Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás.
O decreto que regulamenta o Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás, sob número 7610, foi publicado no Diário Oficial do Estado com data de 07/05/2012. A regulamentação é oficializada cinco meses após a recriação da Secretaria de Estado da Cultura (Secult Goiás) pelo governo do Estado de Goiás.
A lei que regulamenta o fundo garante a consignação anual no orçamento da Secult Goiás do valor correspondente a 0,5% da receita tributária líquida do Estado. A vinculação será implementada progressivamente em parcelas anuais até completar o valor correspondente a 0,5% ali previsto. No primeiro ano, será consignado um terço daquele valor; no segundo ano, dois terços e, no terceiro ano, três terços.
Numa simulação aproximativa, se os repasses ocorressem já neste ano, a cultura goiana seria contemplada com recursos que ultrapassariam a marca de R$ 54 milhões. O cálculo levaria em conta a previsão orçamentária do Estado para 2012, superior a R$ 10 bilhões.
Conquista
A Lei nº 15.633, que criou o fundo, data de 30 de março de 2006, mas somente agora sai definitivamente do papel. O fundo integra o Sistema Estadual de Fomento à Cultura, que já tem em sua composição o funcionamento do Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Lei Goyazes.
Além da garantia por parte do orçamento do Estado, o fundo será também um mecanismo que permitirá doações de entidades e empresas. Com o fundo estadual regulamentado, Goiás passa a ser contemplado com repasses do Fundo Nacional de Cultura.
Por meio do fundo, a Secult Goiás terá incremento real de investimentos na cultura. O primeiro passo das secretaria é iniciar uma série de providências para estabelecer um sistema de gestão do fundo com ativa participação do Conselho Estadual de Cultura. Na Conferência Estadual de Cultura, que será realizada de 15 a 17 de junho deste ano, teremos um grupo de trabalho designado para tratar especificamente da gestão do fundo, com plena participação social.
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