Nove conselheiros da sociedade civil assinam o documento: Cida Falabella, Anna Flavia Dias Salles, Rafael Barros, Aníbal Macedo, Wander Evangelista, Simone Zanol, Fernando Barbosa, José Walter, Antônio Borges.
Na mesma ocasião, representantes do setor cultural apresentaram denúncias sobre o mesmo assunto.
Toda a documentação, acrescida dos registros no Diário Oficial do Município – DOM, foram entregues em plenária ao Sr. Sebastião Olindo de Mattos, presidente da CMIC e protocolados também no gabinete do presidente da Fundação Municipal de Cultura, Sr. Leônidas José Oliveira.
O COMUC solicita à presidência da Fundação Municipal de Cultura e aos membros da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura que os esclarecimentos sobre as suspeitas de irregularidades sejam apresentados no dia 7 de agosto de 2013 às 14 horas quando se realiza a próxima reunião do Conselho e, a partir de então, sejam tomadas as devidas providências.
As suspeitas de irregularidades apontadas são:
1 – O Sr. Ílvio Mendes do Amaral, representante do poder público na CMIC entre os meses de outubro e dezembro, período da publicação do edital, teve projeto aprovado da empresa da qual é sócio, a Cangaral Produções Artísticas. O edital prevê um ano de carência para que uma pessoa jurídica vinculada a um membro da CMIC possa apresentar e/ou participar de projetos inscritos na LMIC.
11/10/2012: nomeação de Ílvio Mendes do Amaral para a CMIC:
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1088716
28/11/2012: publicação do Edital da LMIC:
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1091231
Trecho do edital:
D) Não poderão participar dos projetos culturais inscritos neste edital:
I – entidades da Administração Pública Direta ou Indireta, de qualquer esfera de Governo;
II – agentes públicos municipais, ocupantes de cargos eletivos, efetivos, em comissão, detentores de emprego público, os que exercem função pública, membros da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura e membros do Conselho Municipal de Cultura, inclusive suplentes, bem como seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o primeiro grau, sócio ou pessoa jurídica a eles vinculada, até 1(um) ano após o término do mandato;
20/12/2012: dispensa de Ílvio Mendes do Amaral da CMIC:
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1092697
16/07/2013: divulgação do resultado da LMIC com aprovação do projeto 1885 MONTAGEM-LA-NONA do proponente Cangaral Produções Artísticas que tem como um dos sócios o Sr. Ílvio Mendes do Amaral, conforme site da empresa: http://www.cangaral.com.br/cangaral.php?titulo=hist%C3%B3rico&conteudo=historico.htm
1885
MONTAGEM-LA NONNA
CANGARAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
1885
|
MONTAGEM-LA NONNA
|
CANGARAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
|
IF
|
R$ 119.410,50
|
2) A Sra. Lubiana Mol Roberto, representante da sociedade civil na CMIC no segmento Literatura, eleita com currículo publicado no DOM em que consta sua vinculação como assistente executiva da Câmara Mineira do Livro, entidade que teve projeto aprovado na LMIC. O edital prevê um ano de carência para que uma pessoa jurídica vinculada a um membro da CMIC possa apresentar e/ou participar de projetos inscritos na LMIC.
11/07/2012: divulgação do resultado da eleição dos novos membros da CMIC representantes da sociedade civil, trecho do currículo de Lubiana Mol Roberto “Atualmente, é assistente executiva da Câmara Mineira do Livro”:
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1083885
11/10/2012: nomeação de Lubiana Mol Roberto para CMIC:
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1088716
28/11/2012: publicação do Edital da LMIC:
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1091231
Trecho do edital:
D) Não poderão participar dos projetos culturais inscritos neste edital:
I – entidades da Administração Pública Direta ou Indireta, de qualquer esfera de Governo;
II – agentes públicos municipais, ocupantes de cargos eletivos, efetivos, em comissão, detentores de emprego público, os que exercem função pública, membros da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura e membros do Conselho Municipal de Cultura, inclusive suplentes, bem como seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o primeiro grau, sócio ou pessoa jurídica a eles vinculada, até 1(um) ano após o término do mandato;
16/07/2013: divulgação do resultado da LMIC com aprovação do projeto.
| 1125 | 2º SALÃO DO LIVRO INFANTIL E JUVENIL DE MINAS GERAIS – PROGRAMAÇÃO CULTURAL | CÂMARA MINEIRA DO LIVRO | IF | R$ 220.002,20 |
3) O Sr. Richardson Nicola Pontone, representante da sociedade civil na CMIC no segmento Audiovisual, eleito com currículo publicado no DOM em que consta ser Diretor de Comunicação da Associação Curta Minas, entidade que teve projeto aprovado na LMIC. O edital prevê um ano de carência para que uma pessoa jurídica vinculada a um membro da CMIC possa apresentar e/ou participar de projetos inscritos na LMIC.
11/07/2012: divulgação do resultado da eleição dos novos membros da CMIC representantes da sociedade civil, trecho do currículo de Richardson Nicola Pontone “Diretor de Comunicação da Curta Minas ABD/MG”:
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1083885
11/10/2012: nomeação de Richardson Nicola Pontone para CMIC:
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1088716
28/11/2012: publicação do Edital da LMIC:
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1091231
Trecho do edital:
D) Não poderão participar dos projetos culturais inscritos neste edital:
I – entidades da Administração Pública Direta ou Indireta, de qualquer esfera de Governo;
II – agentes públicos municipais, ocupantes de cargos eletivos, efetivos, em comissão, detentores de emprego público, os que exercem função pública, membros da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura e membros do Conselho Municipal de Cultura, inclusive suplentes, bem como seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o primeiro grau, sócio ou pessoa jurídica a eles vinculada, até 1(um) ano após o término do mandato;
16/07/2013: divulgação do resultado da LMIC com aprovação do projeto 269 “Manutenção Associação Curta Minas/ABD-MG – Encontros temáticos e workshops” do Associação Curta Minas:
269
|
MANUTENÇÃO ASSOCIAÇÃO CURTA MINAS/ABD-MG – ENCONTROS TEMÁTICOS E WORKSHOPS
|
ASSOCIAÇÃO CURTA MINAS/ABD-MG
|
FPC
| R$ 110.000,00 |
4) O Sr. José Alencar Mayrink, membro suplente do setor de Literatura no COMUC, afastou-se oficialmente da Câmara Mineira do Livro em janeiro de 2013, entidade que teve projeto aprovado na LMIC. O edital prevê um ano de carência para que uma pessoa jurídica vinculada a um membro do COMUC possa apresentar e/ou participar de projetos inscritos na LMIC.
15/12/2011: nomeação de José Alencar Mayrink para o COMUC:
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1071245
28/11/2012: publicação do Edital da LMIC:
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1091231
Trecho do edital:
D) Não poderão participar dos projetos culturais inscritos neste edital:
I – entidades da Administração Pública Direta ou Indireta, de qualquer esfera de Governo;
II – agentes públicos municipais, ocupantes de cargos eletivos, efetivos, em comissão, detentores de emprego público, os que exercem função pública, membros da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura e membros do Conselho Municipal de Cultura, inclusive suplentes, bem como seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o primeiro grau, sócio ou pessoa jurídica a eles vinculada, até 1(um) ano após o término do mandato;
16/07/2013: divulgação do resultado da LMIC com aprovação do projeto 1125 “2º Salão do Livro Infantil e Juvenil de MG” do proponente Câmara Mineira do Livro:
1125
|
2º SALÃO DO LIVRO INFANTIL E JUVENIL DE MINAS GERAIS – PROGRAMAÇÃO CULTURAL
|
CÂMARA MINEIRA DO LIVRO
|
IF
|
R$ 220.002,20
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